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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Prefeito Acácio Dantas (Picuí) terá de devolver R$60 mil aos cofres públicos

Janderye Macedo -


O prefeito de Picuí, Acácio Dantas, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado da Paraíba a devolver o montante acima de R$60 mil por irregularidade em processo de licitação na contratação de empresa no ano de 2013, após a finalização de auditoria feita pelo próprio tribunal.
A auditoria verificou incompatibilidade no quadro comparativo de preços ao fazer a comparação entre os valores oferecidos pela empresa e os constantes na ata de registro de preços, fazendo com que a empresa tivesse um sobrepreço (valor cobrado além do normal) de R$56.707,38 (cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais e trinta e oito centavos) havendo assim, nas palavras do TCE, 'uma discrepância entre os preços praticados no presente contrato com os preços tomados como parâmetro de mercado'. 

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Sendo assim, devido ao excesso de despesas, foi aplicada multa ao prefeito Acácio Dantas no mesmo valor da anormalidade financeira.
Além da multa citada acima, o prefeito Acácio terá de pagar uma segunda quantia no valor de R$ 8.815,42 (Oito mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), sob pena de cobrança a ser feita até trinta dias após o vencimento do prazo. A decisão foi votada por unanimidade.

Leia a decisão na íntegra: http://publicacao.tce.pb.gov.br/269b1177d5095db3b7b1de5c3acebaf9

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